Nova hermenêutica e Direito Penal brasileiro: os perigos de um "pós-positivismo" à míngua da legalidade penal e a possível alternativa do constitucionalismo garantista

Autores		Veríssimo, Luan Victor de Campos
Orientador		Carvalho, Ivan Lira de
Editor		Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Data		2022-12-20
Palavras-chave		penal pós-positivismo legalidade secularização imprescritibilidade injúria racial criminal post-positivism legality secularization imprescriptibility racial injury
Citação		VERÍSSIMO, Luan Victor de Campos. Nova hermenêutica e Direito Penal brasileiro: os perigos de um "pós-positivismo" à míngua da legalidade penal e a possível alternativa do constitucionalismo garantista. Orientador: Ivan Lira de Carvalho. 2022. 70 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.
Resumo
Abstract
URI		https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/52974