Nova hermenêutica e Direito Penal brasileiro: os perigos de um "pós-positivismo" à míngua da legalidade penal e a possível alternativa do constitucionalismo garantista

dc.contributor.advisorCarvalho, Ivan Lira de
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0001-9041-7181pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1400530873044311pt_BR
dc.contributor.authorVeríssimo, Luan Victor de Campos
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7034234362917423pt_BR
dc.contributor.referees1Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1401819129523664pt_BR
dc.contributor.referees2Medeiros, Morton Luiz Faria de
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0747812901139758pt_BR
dc.date.accessioned2023-07-03T19:57:02Z
dc.date.available2023-07-03T19:57:02Z
dc.date.issued2022-12-20
dc.description.abstractThis monograph addresses the tense relationship between the post-positivist paradigm experienced by nineteenth-century law and criminal law understood as a system of defense of fundamental rights against the State's discretion, focusing on the Brazilian experience. For the purposes of the analysis proposed here, a historical-hermeneutic lens linked to Lenio Luiz Streck's critique is operated, through which it becomes possible to map and understand the anti-positivist (or post-positivist) movements that developed from the second mid-twentieth century, evidencing, in addition to the precious achievements achieved by them, such as overcoming the paleojuspositivist hermetic formalism and the constitutionalist phenomenon itself, the great dangers that are innate to them, such as the tendency of (re)moralization of Law and expansion of spaces for judicial discretion. In this line, the present work intends to demonstrate the responsibility of these factors for the distortion of the very instrumental conception of Criminal Law, which starts to recognize a function of "concretization of values", as well as for the violation of its most expensive principles, namely: the strict legality and the principle of secularization. With this in mind, a case study will be carried out on the decision of the Federal Supreme Court that recognized the imprescriptibility of the crime of racial injury from its equivalence to the crime of racism, emphasizing the function of the legal-criminal dogmatic and its principles structures for safeguarding the basic rights of citizens against the eventuality of the desires of the majority, which are supported, many times, by the decisions of the magistrates. Finally, the theoretical alternative proposed by Luigi Ferrali, defender of a reinforced positivism, will be presented, in view of the risks presented by the post-positivist or neoconstitutionalist paradigm (also called by the author “principialist”): it is guaranteeist constitutionalism.pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia aborda a tensa relação existente entre o paradigma pós-positivista vivenciado pelo Direito pós-bélico e o Direito Penal entendido como sistema de defesa dos direitos fundamentais contra o arbítrio do Estado, com foco na experiência brasileira. Opera-se uma lente histórico-hermenêutica vinculada à crítica de Lenio Luiz Streck, através da qual se torna possível mapear e compreender os movimentos não positivistas (ou pós-positivistas) que se desenvolveram a partir da segunda metade do século XX, evidenciando-se, além das preciosas conquistas por eles logradas, como a superação do formalismo hermético paleojuspositivista e o próprio fenômeno constitucionalista, os grandes perigos que lhes são inatos, como a tendência de (re)moralização do Direito e a ampliação dos espaços de discricionariedade judicial. Nesta linha, o presente trabalho intenta demonstrar a influência destes fatores no desvirtuamento da própria concepção instrumental do Direito Penal, bem como na violação de seus mais caros princípios, a saber: a estrita legalidade e o princípio da secularização. Com isto em vista, será analisada a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a imprescritibilidade do crime de injúria racial a partir de sua equiparação ao crime de racismo, ressaltando-se a função da dogmática jurídico-penal e de seus princípios estruturantes para a salvaguarda dos direitos básicos dos cidadãos contra os anseios das maiorias populares e políticas eventuais, que são respaldados, muitas vezes, pelas decisões dos magistrados. Por fim, será apresentada e avaliada a alternativa teórica proposta por Luigi Ferrajoli, defensor de um “positivismo reforçado”, diante dos riscos apresentados pelo paradigma pós-positivista ou neoconstitucionalista (também denominado pelo autor de “principialista”): trata-se do constitucionalismo garantista.pt_BR
dc.identifier.citationVERÍSSIMO, Luan Victor de Campos. Nova hermenêutica e Direito Penal brasileiro: os perigos de um "pós-positivismo" à míngua da legalidade penal e a possível alternativa do constitucionalismo garantista. Orientador: Ivan Lira de Carvalho. 2022. 70 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/52974
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.subjectpenalpt_BR
dc.subjectpós-positivismopt_BR
dc.subjectlegalidadept_BR
dc.subjectsecularizaçãopt_BR
dc.subjectimprescritibilidadept_BR
dc.subjectinjúria racialpt_BR
dc.subjectcriminalpt_BR
dc.subjectpost-positivismpt_BR
dc.subjectlegalitypt_BR
dc.subjectsecularizationpt_BR
dc.subjectimprescriptibilitypt_BR
dc.subjectracial injurypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleNova hermenêutica e Direito Penal brasileiro: os perigos de um "pós-positivismo" à míngua da legalidade penal e a possível alternativa do constitucionalismo garantistapt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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