A aplicação do princípio da autonomia federativa, na área da saúde, em tempos de Covid-19: uma análise à luz da ADI 6341/DF
| Autores | Silva, Denis de Oliveira | |
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| Orientador | Pereira, Erick Wilson | |
| Editor | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| Data | 2022-07-11 | |
| Palavras-chave | Autonomia federativa Federative autonomy Supremo Tribunal Federal Supreme Federal Court Ação Direta de Inconstitucionalidade 6341/DF Direct Unconstitutionality Action 6341/DF Covid-19 Calamidade pública Public calamity | |
| Citação | ||
| Resumo | ||
| Abstract | ||
| URI | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/48966 | |
| Coleções | CCSA - TCC - Direito |
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