Interpretação dos precedentes judiciais: o problema da definição da ratio decidendi no sistema de precedentes brasileiro

Autores Araújo Filho, Mateus Mesquita Nóbrega de
Orientador

Ferreira, Carlos Wagner Dias

Editor

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Data

2025-07-02

Palavras-chave

Direito civil

Processo civil

Teoria dos precedentes

Ratio decidendi

Precedente vinculante

Citação
Resumo

Abstract

URI https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/65101
ColeçõesCCSA - TCC - Direito

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