Interpretação dos precedentes judiciais: o problema da definição da ratio decidendi no sistema de precedentes brasileiro

dc.contributor.advisorFerreira, Carlos Wagner Dias
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4173198377395522
dc.contributor.authorAraújo Filho, Mateus Mesquita Nóbrega de
dc.contributor.referees1Dias, Francisco Barros
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5754095009731375
dc.contributor.referees2Barros, Marcus Aurélio de Freitas
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1140418859267118
dc.date.accessioned2025-08-06T18:32:11Z
dc.date.available2025-08-06T18:32:11Z
dc.date.issued2025-07-02
dc.description.abstractThis monograph aims to study one of the main issues in the theory of precedents: the delimitation of the ratio decidendi of judicial precedents. More precisely, it aims to find an appropriate method to guide this activity. It is therefore considered that a technically correct interpretation of precedents is of fundamental importance for the functionality of the Brazilian system of binding precedents. Chapter 2 will establish a dialogue with common law, in order to extract from it some fundamental notions of the doctrine of precedents. Chapter 3 will briefly address the historical path of the presence of precedent and case law in the national legal discourse, culminating in the enactment of the 2015 Code of Civil Procedure. Chapter 4 will delve deeper into Neil MacCormick's theory, in which the concept, now adopted, of ratio decidendi as a sufficient standard for resolving a question of law will be clarified, as well as the related concept of distinguishing. The aim will be to develop some latent consequences of MacCormick's theory, combining it with certain insights from procedural doctrine and other theoretical conceptions of Law. In the end, a typical model of a precedent-setting judicial decision will be arrived at, whose elements demarcate the context – or the whole – from which the ratio decidendi arises, and which, for this very reason, configure the guidelines for its delimitation. It will then be demonstrated that such guidelines serve, at the same time, as criteria for comparison between cases, and therefore as a guide for the accomplishment of distinguishing. The work follows a deductive approach, and is supported by bibliographic and documentary research.
dc.description.resumoA presente monografia tem por objeto o estudo de uma das principais problemáticas da teoria dos precedentes: a delimitação da ratio decidendi dos precedentes judiciais. Mais exatamente, tem por objetivo encontrar um método adequado para guiar essa atividade. Julga-se, assim, que uma interpretação tecnicamente correta dos precedentes é de fundamental importância para a funcionalidade do sistema brasileiro de precedentes vinculantes. No Capítulo 2, será traçado um diálogo com o common law, em ordem a dele retirar algumas noções fundamentais da doutrina dos precedentes. No Capítulo 3, tratar-se-á, brevemente, do percurso histórico da presença do precedente e da jurisprudência no discurso jurídico nacional, com culminância na promulgação do Código de Processo Civil de 2015. No Capítulo 4, será conduzido um aprofundamento na teoria de Neil MacCormick, ocasião em que se esclarecerá o conceito, ora adotado, de ratio decidendi como norma suficiente para a resolução de questão de direito, bem como o correlato conceito de distinguishing. Buscar-se-á desenvolver algumas consequências latentes da teoria de MacCormick, mesclando-a com certos insights da doutrina processual e de outras concepções teóricas do Direito. Ao final, chegar-se-á a um modelo típico da decisão judicial formadora de precedentes, cujos elementos demarcam o contexto – ou o todo – a partir do qual nasce a ratio decidendi, e que, por isso mesmo, configuram as pautas para a sua delimitação. Demonstrar-se-á, ato contínuo, que tais pautas servem, ao mesmo tempo, como critérios de comparação entre casos, e como norte, portanto, para a realização do distinguishing. O trabalho segue uma abordagem dedutiva, e é lastreado nas pesquisas bibliográfica e documental.
dc.identifier.citationARAÚJO FILHO, Mateus Mesquita Nobrega de. Interpretação dos precedentes judiciais: o problema da definição da ratio decidendi no sistema de precedentes brasileiro. Orientador: Carlos Wagner Dias Ferreira. 2025. 129 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/65101
dc.language.isopt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.countryBrazil
dc.publisher.departmentDepartamento de Direito
dc.publisher.initialsUFRN
dc.publisher.programDireito
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito civil
dc.subjectProcesso civil
dc.subjectTeoria dos precedentes
dc.subjectRatio decidendi
dc.subjectPrecedente vinculante
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleInterpretação dos precedentes judiciais: o problema da definição da ratio decidendi no sistema de precedentes brasileiro
dc.title.alternativeInterpretation of judicial precedents: the problem of defining the ratio decidendi in the Brazilian precedent system
dc.typebachelorThesis

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