O princípio do in dubio pro societate e sua aplicação na decisão de pronúncia no procedimento do Tribunal do Júri

dc.contributor.advisorLeão, Paulo Roberto Dantas de Souza
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1401819129523664pt_BR
dc.contributor.authorSilva, Júlio César Carneiro da
dc.contributor.referees1Dias, Francisco Barros
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5754095009731375pt_BR
dc.contributor.referees2Carvalho, Ivan Lira de
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1400530873044311pt_BR
dc.date.accessioned2024-07-24T17:02:09Z
dc.date.available2024-07-24T17:02:09Z
dc.date.issued2024-07-03
dc.description.abstractThe present work addresses an analysis of the application of in dubio pro societate in the decision to indict within the scope of the jury trial. It sought to ascertain whether the application of in dubio pro societate to indict the defendant, even in cases where there is doubt about their authorship or participation, is constitutionally supported. In this manner, it is highlighted that the application of in dubio pro societate may pose a threat to the individual rights of the accused, as it directs the defendant to trial by jury, even in cases of doubt. Thus, the objective is to verify whether the application of in dubio pro societate is infringing upon the rights and individual guarantees of the accused. To this end, a qualitative research was conducted through bibliographic review of doctrine, analysis of jurisprudence, and legislation. Therefore, it is inferred that the application of in dubio pro societate is at odds with the principles of presumption of innocence, due process of law, as well as the motivation of decisions.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho traz como tema uma análise da aplicação do in dubio pro societate na decisão de pronúncia no âmbito do júri popular. Buscou-se averiguar se a aplicação do in dubio pro societate para pronunciar o réu, embora exista dúvida acerca da autoria ou participação, encontra respaldo constitucional. Desta maneira, destaca-se que a aplicação do in dubio pro societate pode ocasionar ameaça aos direitos individuais do acusado, tendo em vista que encaminha o réu ao julgamento do júri popular, mesmo em caso de dúvida. Assim, o objetivo é verificar se a aplicação do in dubio pro societate está transgredindo os direitos e garantias individuais do acusado. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa, por meio da revisão bibliográfica da doutrina, análise da jurisprudência e da legislação. Logo, depreendese que a aplicação do in dubio pro societate está em dissenso com os princípios da presunção de inocência, do devido processo legal, assim como da motivação das decisões.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Júlio César Carneiro da. O princípio do in dubio pro societate e sua aplicação na decisão de pronúncia no procedimento do Tribunal do Júri. Orientador: Paulo Roberto Dantas de Souza Leão. 2024. 55f. Monografia (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Natal, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/58857
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direito Públicopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectDireito processual penalpt_BR
dc.subjectTribunal do Júript_BR
dc.subjectDecisão de pronúnciapt_BR
dc.subjectIn dubio pro societatept_BR
dc.subjectPresunção de inocênciapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO princípio do in dubio pro societate e sua aplicação na decisão de pronúncia no procedimento do Tribunal do Júript_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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