O princípio do in dubio pro societate e sua aplicação na decisão de pronúncia no procedimento do Tribunal do Júri
dc.contributor.advisor | Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1401819129523664 | pt_BR |
dc.contributor.author | Silva, Júlio César Carneiro da | |
dc.contributor.referees1 | Dias, Francisco Barros | |
dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5754095009731375 | pt_BR |
dc.contributor.referees2 | Carvalho, Ivan Lira de | |
dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/1400530873044311 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-07-24T17:02:09Z | |
dc.date.available | 2024-07-24T17:02:09Z | |
dc.date.issued | 2024-07-03 | |
dc.description.abstract | The present work addresses an analysis of the application of in dubio pro societate in the decision to indict within the scope of the jury trial. It sought to ascertain whether the application of in dubio pro societate to indict the defendant, even in cases where there is doubt about their authorship or participation, is constitutionally supported. In this manner, it is highlighted that the application of in dubio pro societate may pose a threat to the individual rights of the accused, as it directs the defendant to trial by jury, even in cases of doubt. Thus, the objective is to verify whether the application of in dubio pro societate is infringing upon the rights and individual guarantees of the accused. To this end, a qualitative research was conducted through bibliographic review of doctrine, analysis of jurisprudence, and legislation. Therefore, it is inferred that the application of in dubio pro societate is at odds with the principles of presumption of innocence, due process of law, as well as the motivation of decisions. | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho traz como tema uma análise da aplicação do in dubio pro societate na decisão de pronúncia no âmbito do júri popular. Buscou-se averiguar se a aplicação do in dubio pro societate para pronunciar o réu, embora exista dúvida acerca da autoria ou participação, encontra respaldo constitucional. Desta maneira, destaca-se que a aplicação do in dubio pro societate pode ocasionar ameaça aos direitos individuais do acusado, tendo em vista que encaminha o réu ao julgamento do júri popular, mesmo em caso de dúvida. Assim, o objetivo é verificar se a aplicação do in dubio pro societate está transgredindo os direitos e garantias individuais do acusado. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa, por meio da revisão bibliográfica da doutrina, análise da jurisprudência e da legislação. Logo, depreendese que a aplicação do in dubio pro societate está em dissenso com os princípios da presunção de inocência, do devido processo legal, assim como da motivação das decisões. | pt_BR |
dc.identifier.citation | SILVA, Júlio César Carneiro da. O princípio do in dubio pro societate e sua aplicação na decisão de pronúncia no procedimento do Tribunal do Júri. Orientador: Paulo Roberto Dantas de Souza Leão. 2024. 55f. Monografia (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Natal, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/58857 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento de Direito Público | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | Direito | pt_BR |
dc.rights | CC0 1.0 Universal | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
dc.subject | Direito processual penal | pt_BR |
dc.subject | Tribunal do Júri | pt_BR |
dc.subject | Decisão de pronúncia | pt_BR |
dc.subject | In dubio pro societate | pt_BR |
dc.subject | Presunção de inocência | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | O princípio do in dubio pro societate e sua aplicação na decisão de pronúncia no procedimento do Tribunal do Júri | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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