A juridicidade da compensação socioambiental por significativo impacto ambiental no RN: o Decreto Estadual RN 31.278/2022 e possíveis efeitos sobre os empreendimentos de energia renovável
| Autores | Lima, Geazy Estevam de. | |
|---|---|---|
| Orientador | Oliveira, Diogo Pignataro de | |
| Editor | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| Data | 2025-07-02 | |
| Palavras-chave | compensação ambiental energia renovável segurança jurídica licenciamento ambiental regulamentação estadual. | |
| Citação | ||
| Resumo | ||
| Abstract | ||
| URI | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/64187 | |
| Coleções | CCSA - TCC - Direito |
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