Criminalização da misoginia: análise de suas possíveis consequências frente aos dados estatísticos da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio

dc.contributor.advisorSiqueira, Mariana de
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0002-4477-6076pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8308330602865215pt_BR
dc.contributor.authorMelo, Valéria Teixeira Araújo de
dc.contributor.referees1Evangelista, Gabriela Borba
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1196351847590081pt_BR
dc.contributor.referees2Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8359053253732746pt_BR
dc.date.accessioned2024-08-27T15:21:52Z
dc.date.available2024-08-27T15:21:52Z
dc.date.issued2024-08-20
dc.description.abstractThe present study set out to analyze the necessity of criminalizing misogyny, evaluating the possible consequences of this measure in combating violence against women, with the driving thesis: What would be the practical usefulness of classifying the crime of misogyny, in itself, in the face of hate speech against women? Considering the disturbing reality, is this typifying practice insufficient to reduce cases of women being abused in domestic contexts and killed for gender-related reasons? Thus, the main objective of the study is to understand the need for the alleged criminalization in order to reduce hate speech and violence against women, in addition to seeking a better understanding of the results and the current scenario of existing laws, especially the Feminicide Law and the Maria da Penha Law, as well as studying the wording of Bills nº 896/2023, 872/2023 and 1.960/2021, since they all intend, each in their own way, to criminalize misogyny, and for this it uses bibliographic research methods and data analysis. After analyzing debates within the spectrum of Law, anti-punitivism, feminism and philosophy, it concludes that, although criminalization can have positive effects, it must be accompanied by broader structural changes aimed at protecting women, strongly indicating the need for effective public policies to address this specific issue.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo se propôs a analisar a necessidade de criminalizar a misoginia, avaliando possíveis consequências dessa medida no combate à violência contra as mulheres, com a tese propulsora de: qual seria a utilidade prática da tipificação do crime de misoginia, por si só, frente ao discurso de ódio contra as mulheres? Olhando para a atormentadora realidade, essa prática tipificadora se faz insuficiente para diminuir os casos de mulheres violentadas em contexto doméstico e mortas por motivo de gênero? Assim, o estudo objetiva principalmente a compreensão da necessidade da pretensa criminalização para fins de diminuição do discurso de ódio e da violência contra a mulher, para além de buscar maior compreensão quanto aos resultados e ao atual cenário de leis já existentes, principalmente a Lei do Feminicídio e a Lei Maria da Penha, bem como estuda as redações dos Projetos de Lei nº 896/2023, 872/2023 e 1.960/2021, uma vez que todos intencionam, cada um a seu modo, criminalizar a misoginia, e para isso se utiliza de métodos de pesquisa bibliográfica e análise de dados. Após analisar debates dentro do espectro do Direito, anti punitivismo, feminismo e filosofia, conclui que, embora a criminalização possa ter efeitos positivos, ela deve ser acompanhada por mudanças estruturais mais amplas que visem a proteção das mulheres​, com o forte indicativo da necessidade de políticas públicas eficazes para a problemática específica.pt_BR
dc.identifier.citationMELO, Valéria Teixeira de Araújo. Criminalização da misoginia: análise de suas possíveis consequências frente aos dados estatísticos da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio. Orientadora: Mariana de Siqueira. 2024. 103 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/59912
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectViolência contra a mulherpt_BR
dc.subjectFeminicídiopt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectCriminalização da misoginiapt_BR
dc.subjectCriminal lawpt_BR
dc.subjectViolence against womenpt_BR
dc.subjectViolence against womenpt_BR
dc.subjectFeminicidept_BR
dc.subjectMaria da Penha Lawpt_BR
dc.subjectMisogyny criminalizationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleCriminalização da misoginia: análise de suas possíveis consequências frente aos dados estatísticos da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídiopt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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