Processos estruturais e o direito à educação inclusiva de crianças com deficiências intelectuais: o valor do plano de atuação estrutural à luz do Tema 698 do STF
| Autores | Borja, Isabelle de Vasconcelos | |
|---|---|---|
| Orientador | Barros, Marcus Aurélio de Freitas | |
| Editor | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| Data | 2025-06-26 | |
| Palavras-chave | Direito à educação Deficiências intelectuais Educação inclusiva Plano de atuação estrutural Controle judicial de políticas públicas | |
| Citação | ||
| Resumo | ||
| Abstract | ||
| URI | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/65164 | |
| Coleções | CCSA - TCC - Direito |
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