O inquérito das “Fake News” é constitucional frente aos supostos excessos à liberdade de expressão?
Autores | Caminha, Danilo Furtado de Athayde | |
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Orientador | Siqueira, Mariana de | |
Editor | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
Data | 2022-07-27 | |
Palavras-chave | Supremo Tribunal Federal (STF) Liberdade de expressão Fake News Inquérito 4.781/DF Freedom of speech Inquest | |
Citação | ||
Resumo | ||
Abstract | ||
URI | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49467 |
Coleções | CCSA - TCC - Direito |
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