A aplicação do controle de convencionalidade no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça

dc.contributor.advisorMoreira, Thiago Oliveira
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0001-6010-976Xpt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8030681636075210pt_BR
dc.contributor.authorDantas, Beatriz Lodônio
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0001-6352-6753pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2358831062426129pt_BR
dc.contributor.referees1Moreira, Thiago Oliveira
dc.contributor.referees1IDhttps://orcid.org/0000-0001-6010-976Xpt_BR
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8030681636075210pt_BR
dc.contributor.referees2Clementino, Marco Bruno Miranda
dc.contributor.referees2IDhttps://orcid.org/0000-0001-5091-4108pt_BR
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1281119330515495pt_BR
dc.contributor.referees3Gurgel, Yara Maria Pereira
dc.contributor.referees3IDhttps://orcid.org/0000-0003-4012-9995pt_BR
dc.contributor.referees3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8686260157736966pt_BR
dc.date.accessioned2022-03-06T02:45:54Z
dc.date.available2022-03-06T02:45:54Z
dc.date.issued2022-02-10
dc.description.abstractConventionality control can be regarded as a recent effort by the Inter-American Court of Human Rights to enforce the application of human rights international protective norms in nations that abide by the American Convention on Human Rights. Given that the Inter-American Court of Human Rights has not outlined a model for the exercise of conventionality control, it is imperative the development of study to understand how this agreement has been implemented in Brazil. This study analyses the exercise of conventionality control by the Brazilian Supreme Court and the Superior Court of Justice to understand the application of the agreement in Brazil and ascertain whether its development follows the jurisprudential line established by the Inter-American Court of Human Rights. For that, the context of the emergence of the Unite Nations system and of the regional systems of human rights protection was clarified; the overall aspects of the general theory of conventionality control within the Inter-American system of human rights protection was described; the development of the theory of control of conventionality by Brazilian doctrine was deliberated; and finally, the jurisprudences of the Brazilian Supreme Court and the Superior Court of Justice on conventionality control were analysed. The methodology applied consisted of the employment of descriptive, exploratory, and evaluative methods, based on bibliographical and jurisprudential review. It has been found, through this investigation, that non-specialized Brazilian superior tribunals exercise conventionality control inadequately, thus, the country runs the risk of being internationally held responsible for human rights violations in its territory. It is hoped that the reflections promoted by this study will contribute to the academic debate on the subject and assist Brazilian justice operators, even if partially, on the exercise of conventionality control within the scope of its attributions.pt_BR
dc.description.resumoO controle de convencionalidade pode ser reconhecido como um recente esforço da Corte Interamericana de Direitos Humanos para fazer valer a aplicação das normas internacionais protetivas dos direitos humanos nos Estados Parte da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos. Tendo em vista que a Corte Interamericana não delineou um modelo para o exercício do controle de convencionalidade, urge o estudo para compreensão de como essa garantia tem sido exercida no Brasil. Este trabalho analisa o exercício do controle de convencionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça para compreender a aplicação da garantia no Brasil e averiguar se o seu desenvolvimento segue a linha jurisprudencial firmada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto, traçou-se o contexto de surgimento do sistema onusiano e dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos; descreveu-se os aspectos gerais da teoria do controle de convencionalidade dentro do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos; discorreu-se sobre o desenvolvimento da teoria do controle de convencionalidade pela doutrina brasileira; e, por fim, analisou-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em matéria de controle de convencionalidade. A metodologia aplicada constituiu-se no emprego do método descritivo, exploratório e avaliativo, pautado pela revisão bibliográfica e jurisprudencial. Com esta pesquisa, constatou-se que os tribunais superiores não especializados brasileiros exercem o controle de convencionalidade indevidamente e que o país corre risco de ser responsabilizado internacionalmente pela violação aos direitos humanos em seu território. Espera-se que as reflexões promovidas contribuam para o debate acadêmico sobre o tema e auxiliem os operadores da justiça brasileiros, ainda que brevemente, no exercício do controle de convencionalidade no âmbito de suas atribuições.pt_BR
dc.identifier.citationDANTAS, Beatriz Lodônio. A aplicação do controle de convencionalidade no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 2022. 116f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46414
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direito Privadopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.subjectControle de Convencionalidadept_BR
dc.subjectBloco de Convencionalidadept_BR
dc.subjectCorte Interamericana de Direitos Humanospt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectResponsabilidade Internacional do Estadopt_BR
dc.subjectConventionality Controlpt_BR
dc.subjectConventionality Blockpt_BR
dc.subjectInter-American Court of Human Rightspt_BR
dc.subjectHuman rightspt_BR
dc.subjectInternational State Responsibilitypt_BR
dc.titleA aplicação do controle de convencionalidade no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.title.alternativeConventionality control by Brazilian Supreme Court and Superior Court of Justicept_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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