A judicialização do direito à saúde: os novos parâmetros de concessão judicial dos medicamentos off-label após os temas 6 e 1234 do Supremo Tribunal Federal

Autores Moura, Hadassa Hana Valente da Silva
Orientador

Clementino, Marco Bruno Miranda

Editor

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Data

2025-06-13

Palavras-chave

Direito à saúde

Judicialização da saúde

Medicamentos off-label

Sistema Único de Saúde (SUS)

Right to health

Judicialization of health

Off-label medications

Unified Health System (SUS)

Citação
Resumo

Abstract

URI https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/64216
ColeçõesCCSA - TCC - Direito

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