A regra da razão na Lei 12.529/2011 e a nova LINDB

Autores Almeida, Lucas Soares de
Orientador

Silveira Neto, Otacílio dos Santos

Editor

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Data

2024-08-15

Palavras-chave

Direito econômico

Lei 12.529/2011

Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

Regra da razão

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Citação
Resumo

Abstract

URI https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/59625
ColeçõesCCSA - TCC - Direito

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Monografia como TCC para Bacharel em Direito UFRN
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