A teoria do propósito negocial: uma análise da aplicação no sistema jurídico brasileiro

Autores Cardoso, João Pedro
Orientador

Elali, André de Souza Dantas

Editor

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Data

2024-12-27

Palavras-chave

Direito tributário

Planejamento tributário

Propósito negocial

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)

Sistema Tributário Nacional

Tax law

Tax planning

Business purpose

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)

National Tax System

Citação
Resumo

Abstract

URI https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/62250
ColeçõesCCSA - TCC - Direito

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