A teoria do propósito negocial: uma análise da aplicação no sistema jurídico brasileiro
dc.contributor.advisor | Elali, André de Souza Dantas | |
dc.contributor.advisorID | https://orcid.org/0000-0003-1389-8596 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/2208028933825556 | pt_BR |
dc.contributor.author | Cardoso, João Pedro | |
dc.contributor.authorID | 0009-0003-9497-0664 | pt_BR |
dc.contributor.referees1 | Duarte Neto, Bento Herculano | |
dc.contributor.referees1ID | https://orcid.org/0000-0003-2045-8185 | pt_BR |
dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4448792481460599 | pt_BR |
dc.contributor.referees2 | Oliveira, Inácio Augusto Teixeira Maia de | |
dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9296008962121564 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2025-01-29T14:55:29Z | |
dc.date.available | 2025-01-29T14:55:29Z | |
dc.date.issued | 2024-12-27 | |
dc.description.abstract | Tax planning is increasingly used as a tool for tax optimization and reduction of operational costs in companies, but it has faced challenges within the Brazilian legal system. By analyzing the stance of the Administrative Council of Tax Appeals (CARF), one can observe the use of this theory to define the (il)legality of tax planning and the integrity of corporate reorganizations. The objective of the present study is to analyze the application of this theory as a condition for the validity of taxpayers' planning within the scope of the Administrative Council of Tax Appeals (CARF), as well as to take a position regarding the application of the Business Purpose Theory in the Brazilian legal system. Thus, this article aims to analyze the evolution of the mentioned theory, as well as outline its application in the Brazilian legal system, in order to conclude on the use of the Business Purpose Theory as a limit for conducting Tax Planning, with the objective of providing a better understanding of the legality of legal transactions that aim solely at tax savings. To this end, its analysis is based on bibliographic and jurisprudential research within the administrative and judicial scope. | pt_BR |
dc.description.resumo | O planejamento tributário é cada vez mais utilizado como uma ferramenta para otimização fiscal e diminuição dos custos operacionais das empresas, porém tem sido confrontado com desafios no sistema jurídico brasileiro. Analisando o posicionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), percebe-se a utilização desta teoria para definir a (i)licitude dos planejamentos tributários e a lisura nas reorganizações societárias. O objetivo do presente estudo é analisar a aplicação dessa teoria como condicionante da validade dos planejamentos realizados por contribuintes no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, bem como posicionar-se acerca da aplicação da Teoria do Propósito Negocial no sistema jurídico brasileiro. Com isso, o presente artigo vislumbra analisar e evolução da referida teoria, bem como delinear sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, para concluir sobre utilização da Teoria do Propósito Negocial como limite para a realização de Planejamentos Tributários, com objetivo de propiciar um melhor entendimento acerca da legalidade dos negócios jurídicos que visem, exclusivamente, a economia de tributos. Para tanto, fundamenta sua análise em pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais no âmbito administrativo e judicial. | pt_BR |
dc.identifier.citation | CARDOSO, João Pedro. A teoria do propósito negocial: uma análise da aplicação no sistema jurídico brasileiro. Orientador: André de Souza Dantas Elali. 2024. 14 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/62250 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | Direito | pt_BR |
dc.rights | Attribution 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
dc.subject | Direito tributário | pt_BR |
dc.subject | Planejamento tributário | pt_BR |
dc.subject | Propósito negocial | pt_BR |
dc.subject | Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) | pt_BR |
dc.subject | Sistema Tributário Nacional | pt_BR |
dc.subject | Tax law | pt_BR |
dc.subject | Tax planning | pt_BR |
dc.subject | Business purpose | pt_BR |
dc.subject | Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) | pt_BR |
dc.subject | National Tax System | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | A teoria do propósito negocial: uma análise da aplicação no sistema jurídico brasileiro | pt_BR |
dc.title.alternative | The theory of business purpose: an analysis of its application in the brazilian legal system | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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