A teoria do propósito negocial: uma análise da aplicação no sistema jurídico brasileiro

dc.contributor.advisorElali, André de Souza Dantas
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0003-1389-8596pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2208028933825556pt_BR
dc.contributor.authorCardoso, João Pedro
dc.contributor.authorID0009-0003-9497-0664pt_BR
dc.contributor.referees1Duarte Neto, Bento Herculano
dc.contributor.referees1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2045-8185pt_BR
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4448792481460599pt_BR
dc.contributor.referees2Oliveira, Inácio Augusto Teixeira Maia de
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9296008962121564pt_BR
dc.date.accessioned2025-01-29T14:55:29Z
dc.date.available2025-01-29T14:55:29Z
dc.date.issued2024-12-27
dc.description.abstractTax planning is increasingly used as a tool for tax optimization and reduction of operational costs in companies, but it has faced challenges within the Brazilian legal system. By analyzing the stance of the Administrative Council of Tax Appeals (CARF), one can observe the use of this theory to define the (il)legality of tax planning and the integrity of corporate reorganizations. The objective of the present study is to analyze the application of this theory as a condition for the validity of taxpayers' planning within the scope of the Administrative Council of Tax Appeals (CARF), as well as to take a position regarding the application of the Business Purpose Theory in the Brazilian legal system. Thus, this article aims to analyze the evolution of the mentioned theory, as well as outline its application in the Brazilian legal system, in order to conclude on the use of the Business Purpose Theory as a limit for conducting Tax Planning, with the objective of providing a better understanding of the legality of legal transactions that aim solely at tax savings. To this end, its analysis is based on bibliographic and jurisprudential research within the administrative and judicial scope.pt_BR
dc.description.resumoO planejamento tributário é cada vez mais utilizado como uma ferramenta para otimização fiscal e diminuição dos custos operacionais das empresas, porém tem sido confrontado com desafios no sistema jurídico brasileiro. Analisando o posicionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), percebe-se a utilização desta teoria para definir a (i)licitude dos planejamentos tributários e a lisura nas reorganizações societárias. O objetivo do presente estudo é analisar a aplicação dessa teoria como condicionante da validade dos planejamentos realizados por contribuintes no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, bem como posicionar-se acerca da aplicação da Teoria do Propósito Negocial no sistema jurídico brasileiro. Com isso, o presente artigo vislumbra analisar e evolução da referida teoria, bem como delinear sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, para concluir sobre utilização da Teoria do Propósito Negocial como limite para a realização de Planejamentos Tributários, com objetivo de propiciar um melhor entendimento acerca da legalidade dos negócios jurídicos que visem, exclusivamente, a economia de tributos. Para tanto, fundamenta sua análise em pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais no âmbito administrativo e judicial.pt_BR
dc.identifier.citationCARDOSO, João Pedro. A teoria do propósito negocial: uma análise da aplicação no sistema jurídico brasileiro. Orientador: André de Souza Dantas Elali. 2024. 14 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/62250
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectPlanejamento tributáriopt_BR
dc.subjectPropósito negocialpt_BR
dc.subjectConselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)pt_BR
dc.subjectSistema Tributário Nacionalpt_BR
dc.subjectTax lawpt_BR
dc.subjectTax planningpt_BR
dc.subjectBusiness purposept_BR
dc.subjectConselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)pt_BR
dc.subjectNational Tax Systempt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA teoria do propósito negocial: uma análise da aplicação no sistema jurídico brasileiropt_BR
dc.title.alternativeThe theory of business purpose: an analysis of its application in the brazilian legal systempt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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