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Título: Apontamentos sobre função social dos princípios
Autor(es): Lanzillo, Anderson Souza da Silva
Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Palavras-chave: Direito;Teorias da justiça;Função social
Data do documento: 2013
Citação: LANZILLO, Anderson Souza da Silva; GUIMARÃES, Patrícia Borba Vilar. Apontamentos sobre função social dos princípios. Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade, Natal, v. 4, n. 2, p. 99-118, jul./dez. 2013. ISSN 2177-1383. Disponível em: <http://www.revistafides.com/ojs/index.php/br/article/view/402/596>. Acesso em: 12 jun. 2015.
Resumo: O presente trabalho discorre acerca das teorias da justiça, a partir do conceito de princípios presente no direito. As funções sociais internas e externas dos princípios são exploradas, num apanhado histórico e teórico que justifica a urgência e atualidade do tema, à luz da problemática da sociedade complexa, e especial nos países em desenvolvimento. Autores-chave são revisitados, de modo a sustentar que os princípios em sua função social são mecanismos diferenciadores de comunicação social, que criam padrões de assimilação, rejeição e reflexividade. Os princípios seriam usados socialmente pelo sistema jurídico como um mecanismo de adaptação e autorregulação da sua positividade, em especial valorizada no constitucionalismo brasileiro contemporâneo
URI: http://repositorio.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/19183
ISSN: 2177-1383
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