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Título: Federalismo e educação no Brasil: subsídios para o debate
Título(s) alternativo(s): Federalism and education in Brazil: grants for debate
Autor(es): Neto, Antônio Cabral
Castro, Alda Maria Duarte Araújo
Barbalho, Maria Goretti Cabral
Palavras-chave: Federalismo;Educação;Programas;Federalismo no Brasil;Federalism;Education;Programs;Brazilian Federalism
Data do documento: 2014
Citação: NETO, Antônio Cabral; CASTRO, BARBALHO, Maria Goretti Cabral. Federalismo e educação no Brasil: subsídios para o debate.Revista Educação em Natal, Natal, v. 50, n. 36, p. 42-72,set./dez.2014. Disponível em: http://www.periodicos.ufrn.br/educacaoemquestao/article/view/7077. Acesso em: 04 mai 2016.
Resumo: This article discusses federalism, seeking to understand their conceptual frameworks as well as its setting in Brazil and the implications for the field of education. We conclude, in the last years, that, particularly after the 1988 Federal Constitution, there is a reconfiguration of Brazilian federalism with the insertion of the municipality as a federated entity and autonomy to think out their education systems. The standards and implemented programs approved seek to consolidate the regime of collaboration among federal agencies for the field of education. However, the Brazilian federalism, over the years, has not fulfilled, satisfactorily, its redistributive and supplementary function, so we observed conditions that differentiated offers at all educational levels.
metadata.dc.description.resumo: Este artigo discute o federalismo, buscando compreender seus marcos conceituais, assim como a sua configuração no Brasil e as repercussões para a área de educação. Conclui-se que, nos últimos anos, particularmente, após a Constituição Federal de 1988, há uma reconfiguração do federalismo brasileiro com a inserção do município como ente federado e com autonomia para conceber os seus sistemas de ensino. Foram aprovadas normas e implementados programas que buscam consolidar o regime de colaboração entre os entes federados para o campo da educação. Todavia, o federalismo brasileiro, ao longo dos anos, não cumpriu, a contento, a sua função redistributiva e supletiva, de modo que se observam condições de ofertas diferenciadas em todos os níveis educacionais.
URI: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/20390
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