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Title: A descentralização na República Democrática do Congo: a análise financeira das províncias em 2015
Authors: Rutalira, Jean Joel Beniragi
Keywords: Descentralização;Desenvolvimento local;Constituição;Sustentabilidade fiscal
Issue Date: 22-Apr-2017
Citation: RUTALIRA, Jean Joel Beniragi. A descentralização na República Democrática do Congo: a análise financeira das províncias em 2015. 2017. 135f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
Abstract: The 2006 Constitution of Democratic Republic of Congo has established the decentralization model as a form of political and administrative organization in which local societies have a key role in the territorial administration. However, this reform is subject to several difficulties, the main one of which is financial. Therefore, the general objective to be studied in this work will be the assessment of the financial viability of the provinces in 2015, after the implementation of the dismemberment and decentralization finally occurred in that year. Revenue and expenditure simulations were used to assess the fiscal sustainability of provinces even after decentralization, and several of them maintain unsustainable fiscal positions. As a result, it has come to the conclusion that the provinces are very dependent on national resources. In addition, in 2015, there was a reduction in the degree of centralization of national revenues in the national government, but the same did not happen with the expenses.
Portuguese Abstract: A nova Constituição de 2006 da República Democrática do Congo instituiu a descentralização como forma de organização político-administrativa na qual as coletividades locais passaram a ter um papel fundamental na administração do território. No entanto, essa reforma está sujeita a diversas dificuldades, cuja principal é de ordem financeira. Portanto, o objetivo geral da dissertação será a avaliação da viabilidade financeira das províncias em 2015, após o desmembramento e a descentralização finalmente ocorridos nesse ano. Simulações das receitas e despesas foram empregadas para avaliar a sustentabilidade fiscal das províncias. Como resultado, chegou-se à conclusão de que as províncias ainda são muito dependentes dos recursos nacionais mesmo depois da descentralização, e várias delas mantêm situação fiscal insustentável. Ademais, em 2015, houve redução do grau de centralização das receitas nacionais no governo nacional, mas o mesmo não se deu com as despesas.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/23851
Appears in Collections:PPGECO - Mestrado em Economia

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