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Título: Causas da judicialização e suas consequências para implementação da política oncológica no Rio Grande do Norte
Autor(es): Galvão, Márcia Fernanda Silva Macedo
Palavras-chave: Políticas públicas;Judicialização;Implementação;Oncologia
Data do documento: 1-Set-2017
Citação: GALVÃO, Márcia Fernanda Silva Macedo. Causas da judicialização e suas consequências para implementação da política oncológica no Rio Grande do Norte. 2017. 229f. Tese (Doutorado em Administração) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
Resumo: The judicialization of public health policies is a contemporary and growing phenomenon in the Brazilian reality, with the potential to generate impacts on public management, whether positive or negative. In this sense, the present thesis sought to understand the causes of the judicialization and its consequences for the public management in the implementation of the policy of oncology in Rio Grande do Norte. For this purpose, the objectives and analytical categories of the thesis (failures, causes, consequences, alternatives and evidences) were incorporated into the judiciary cycle of public policies of Barreiro and Furtado (2015), adapting it in order to analyze a federal public policy and Which had its implementation governed by the top down model, and was analyzed by the following aspects: service provision, hierarchy, communication and hierarchical structure (Edwards’ model). Following the definitions of the thesis, the methodology of case study was chosen, having as analytical unit the state of Rio Grande do Norte, and as data source: a) judicial decisions rendered in second instance by the Court of Justice of Rio Grande do Norte and by the 5th region Federal Regional Court, in a historical analysis from 2007 to 2016, b) management documents: state health plan, multiannual plan, state oncology plan, annual management reports and c) interviews with management professionals and Implementation of cancer policy in Rio Grande do Norte. The data were then analyzed through the content analysis of Bardin (2011). The results showed that the main causes of cancer drug treatment in the newborns include: budgetary and financial constraints, existence of care gaps, inconsistency with providers of cancer services, lack of updating of clinical protocols involving cancer drugs, difficulties in diagnosing cancer and In the patients' access to SUS services. The drugs most demanded judicially (2007-2016) were: trastuzumab, rituximab, temozolamide, sunitinib, bevacizumab, bortezomide, sorafenib and cetuximab, with breast cancer and non-hodgkin lymphoma being the most prevalent in decisions. It has been shown that, for public management, the effects are primarily negative and focused on budget and financial mismatch and the loss in the provision of services to the community. Nevertheless, this thesis points out possible alternatives to be applied by federative entities, both in the short term and in the long term, that are able to mitigate the possible damages to the public health service, requiring the commitment of all those involved in favor of the greater good: public cancer care being provided with excellence and comprehensiveness for all who need cancer treatments in the state of Rio Grande do Norte. Thus, the present thesis subsidizes public management, as it analyzes jointly the causes, effects and alternatives involving the judicialization and oncology in the NN, allowing strategies to be drawn up simultaneously to reduce the negative effects of the judicialization, to increase the capacity for debate Involving the positive effects and, therefore expanding the implementation of cancer policy throughout the state.
metadata.dc.description.resumo: A judicialização das políticas públicas de saúde é um fenômeno contemporâneo e crescente na realidade brasileira, tendo a potencialidade de gerar impactos na gestão pública, seja de forma positiva ou negativa. Nesse sentido, a presente tese buscou compreender as causas da judicialização e suas consequências para a gestão pública na implementação da política de oncologia no Rio Grande do Norte. Para tanto, incorporou-se os objetivos e categorias analíticas da tese (falhas, causas, consequências, alternativas e evidências) ao ciclo judicializado de políticas públicas de Barreiro e Furtado (2015), adaptando-o de modo a analisar uma política pública federal e que tivesse a sua implementação regida pelo modelo top down, e fosse analisada pelas vertentes: disposição dos serviços, hierarquia, comunicação e estrutura federativa (modelo de Edwards). Dando sequências as definições da tese, foi escolhida a metodologia de estudo de caso, tendo como unidade analítica o Rio Grande do Norte, como fonte de dados: a) decisões judiciais proferidas em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e pelo Tribunal Regional Federal 5ª região, em uma análise histórica a partir de 2007 até 2016, b) documentos de gestão: plano estadual de saúde, plano plurianual, plano estadual de oncologia, relatório anuais de gestão e c) entrevistas a profissionais vinculados a gestão e a execução da política oncológica no Rio Grande do Norte. Os dados foram então analisados por meio da análise de conteúdo de Bardin (2011). Os resultados revelaram que as principais causas da judicialização de medicamentos oncológicos no RN envolvem: restrições orçamentárias e financeiras, existência dos vazios assistenciais, inconsistência com os prestadores de serviços oncológicos, falta de atualização dos protocolos clínicos envolvendo medicamentos oncológicos, dificuldades no diagnóstico do câncer e no acesso dos pacientes aos serviços do SUS. Os medicamentos mais demandados judicialmente (2007-2016) foram: trastuzumabe, rituximabe, temozolamida, sunitinibe, bevacizumabe, bortezomide, sorafenibe e cetuximabe, sendo o câncer de mama e o linfoma não hodgkin os mais prevalentes nas decisões. Evidenciou-se que para a gestão pública, os efeitos são primordialmente negativos e focados no desajuste orçamentário e financeiro e no prejuízo na prestação dos serviços para a coletividade. Contudo, a presente tese, aponta alternativas possíveis de serem aplicadas pelos entes federativos, tanto a curto prazo quanto a longo prazo, que são capazes de mitigar os possíveis danos para o serviço público de saúde, requerendo empenho de todos os envolvidos em prol do bem maior: a assistência oncológica pública sendo prestada com excelência e abrangência, para todos que necessitam de tratamentos para o câncer no estado do Rio Grande do Norte. Com isso, a presente tese, subsidia a gestão pública, a medida que analisa conjuntamente causas, efeitos e alternativas envolvendo a judicialização e a oncologia no RN, permitindo que sejam traçadas estratégias para concomitantemente diminuir os efeitos negativos da judicialização, ampliar a capacidade de debate envolvendo os efeitos positivos e com isso expandir a implementação da política oncológica em todo estado.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24357
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