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Issue Date | Title | Author(s) |
6-Nov-2023 | Os impactos do artigo 8°, inciso ix, da lei complementar n° 173/2020: servidores públicos da educação no banco dos réus | Santos, Raquel Caiana dos |
9-Nov-2023 | Uma análise jurídica sobre a inclusão de crianças com necessidades específicas na educação infantil da rede regular de ensino | Silva, Amanda Larisse Dias da |
17-Nov-2023 | O direito coletivo à probidade administrativa: análise da Lei n. 14.230/2021 sob o enfoque da Teoria da Legislação | Morais, Rillary Letícia de |
13-Nov-2023 | Lampião: documentário: uma releitura a partir de Jesús-María Sánchez e Günter Jakobs | Pereira, Vinícius Dutra Borges |
20-Oct-2023 | Influência inquisicional no sistema penal brasileiro e no inquérito das fake news | Nóbrega, José Vinício Holanda da |
27-Oct-2023 | Direitos fundamentais digitais não enumerados na Constituição de 1988 e o PL nº 2.338/2023 | Alves, Letícia Araújo |
31-Aug-2023 | Problemas causados pela inaplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes contra a administração pública | Donato Neto, José Raimundo |
12-Jul-2023 | A importância das sanções civis e penais para a inibição de ilícitos ambientais | Santos, Franciclécio Jerônimo dos |
6-Sep-2022 | Direito espacial e a aplicação da lei penal: a regulamentação do direito no espaço sideral | Medeiros, Moisés Wilkison Santos de |
18-Oct-2023 | Constituição de 1988 e a força normativa das normas orçamentárias impositivas: o orçamento público brasileiro e sua realidade dual | Silva, Pedro Bruno Santos |
27-Sep-2023 | O imposto sobre grandes fortunas: sua aplicação internacional e possíveis consequências para o Brasil | Souza, Fernando Mariz de |
12-Sep-2023 | A Fazenda Pública em Juízo: um adeus aos prazos em dobro? | Araújo, Manoel Matias Medeiros de |
Jun-2023 | Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: considerações sobre a surdez unilateral | Costa, Symara Cintia Bezerra da |
20-Jul-2022 | Aspectos da competência material da Justiça do Trabalho: incisos I e IX do art. 114 da CF/88 | Araújo, Flávio José Lopes de |
30-May-2023 | Trabalhador Bancário: reflexões acerca da jornada de trabalho e saúde mental | Oliveira, Iva Érica Santos de |
6-Jun-2023 | Arguição de descumprimento de preceito fundamental e veto a projeto de lei | Félix, Francisco de Fátima |
25-Dec-2022 | Análise da jornada 12x36 horas: a flexibilização e os impactos à saúde do trabalhador | Medeiros, Vinicius Pereira de |
18-Dec-2022 | Direitos fundamentais e o jus puniendi: o processo como garantia do cidadão e limite ao punitivismo estatal | Medeiros, Wallace Allen Góis de |
11-Dec-2022 | Nulidades processuais típicas do art. 564 do CPP: um estudo à luz de jurisprudências do STF e do STJ (2011-2021) | Santos, Francisco Magno Garcia |
22-Dec-2022 | Consenso e processo penal no Brasil: plea bargain no Pacote Anticrime | Neta, Maria Dalva Fernandes |
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