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6-Nov-2023Os impactos do artigo 8°, inciso ix, da lei complementar n° 173/2020: servidores públicos da educação no banco dos réusSantos, Raquel Caiana dos
9-Nov-2023Uma análise jurídica sobre a inclusão de crianças com necessidades específicas na educação infantil da rede regular de ensinoSilva, Amanda Larisse Dias da
17-Nov-2023O direito coletivo à probidade administrativa: análise da Lei n. 14.230/2021 sob o enfoque da Teoria da LegislaçãoMorais, Rillary Letícia de
13-Nov-2023Lampião: documentário: uma releitura a partir de Jesús-María Sánchez e Günter JakobsPereira, Vinícius Dutra Borges
20-Oct-2023Influência inquisicional no sistema penal brasileiro e no inquérito das fake newsNóbrega, José Vinício Holanda da
27-Oct-2023Direitos fundamentais digitais não enumerados na Constituição de 1988 e o PL nº 2.338/2023Alves, Letícia Araújo
31-Aug-2023Problemas causados pela inaplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes contra a administração públicaDonato Neto, José Raimundo
12-Jul-2023A importância das sanções civis e penais para a inibição de ilícitos ambientaisSantos, Franciclécio Jerônimo dos
6-Sep-2022Direito espacial e a aplicação da lei penal: a regulamentação do direito no espaço sideralMedeiros, Moisés Wilkison Santos de
18-Oct-2023Constituição de 1988 e a força normativa das normas orçamentárias impositivas: o orçamento público brasileiro e sua realidade dualSilva, Pedro Bruno Santos
27-Sep-2023O imposto sobre grandes fortunas: sua aplicação internacional e possíveis consequências para o BrasilSouza, Fernando Mariz de
12-Sep-2023A Fazenda Pública em Juízo: um adeus aos prazos em dobro?Araújo, Manoel Matias Medeiros de
Jun-2023Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: considerações sobre a surdez unilateralCosta, Symara Cintia Bezerra da
20-Jul-2022Aspectos da competência material da Justiça do Trabalho: incisos I e IX do art. 114 da CF/88Araújo, Flávio José Lopes de
30-May-2023Trabalhador Bancário: reflexões acerca da jornada de trabalho e saúde mentalOliveira, Iva Érica Santos de
6-Jun-2023Arguição de descumprimento de preceito fundamental e veto a projeto de leiFélix, Francisco de Fátima
25-Dec-2022Análise da jornada 12x36 horas: a flexibilização e os impactos à saúde do trabalhadorMedeiros, Vinicius Pereira de
18-Dec-2022Direitos fundamentais e o jus puniendi: o processo como garantia do cidadão e limite ao punitivismo estatalMedeiros, Wallace Allen Góis de
11-Dec-2022Nulidades processuais típicas do art. 564 do CPP: um estudo à luz de jurisprudências do STF e do STJ (2011-2021)Santos, Francisco Magno Garcia
22-Dec-2022Consenso e processo penal no Brasil: plea bargain no Pacote AnticrimeNeta, Maria Dalva Fernandes
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