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Issue Date	Title	Author(s)
20-Jul-2022	A proteção ambiental no Seridó norte riograndense: o papel da 2ª Companhia de Proteção Ambiental	Oliveira, Rodrigo
14-Jul-2022	O papel das súmulas na consolidação da jurisprudência trabalhista	FERNANDES, Jônatas de Santana
14-Jul-2022	Abandono afetivo sob a ótica do direito sistêmico: uso das constelações familiares	Soares, Raiane Dutra
14-Jul-2022	A dignidade dos animais: um novo paradigma de proteção jurídica	Souza, Adriane de Oliveira
14-Jul-2022	Desdobramentos da pandemia do coronavírus nas relações de trabalho entre entregadores e aplicativos de entrega	Damasceno, Gabriela Yndhira Fernandes
18-Jul-2022	Home office: aliado ou vilão dos trabalhadores brasileiros no contexto pandêmico	MEDEIROS, Cleidyane de Araujo
16-Dec-2020	O papel reeducador da assistência religiosa no âmbito da medida socioeducativa de internação do menor infrator	Medeiros, Gabriel Augusto de
20-Oct-2020	O impacto da recomendação de prevenção ao coronavírus no sistema penitenciário brasileiro pelo Conselho Nacional de Justiça: estudo na Penitenciária Estadual do Seridó	Brito, Artur Jordão Douglas Relva de
3-Dec-2018	Análise da aplicação da resolução 154 do Conselho Nacional de Justiça na Comarca de Acari/RN	Araujo, Afonso Henrique de
10-Feb-2022	Constituição federal de 1988, dispositivos não-regulamentados e atuação judicial	Araújo, Samara Tomaz de
10-Feb-2022	A retomada da ordem e da disciplina e a consequente humanização do sistema prisional do Rio Grande do Norte após massacre de Alcaçuz em 2017	Gama, José Lázaro da
15-Feb-2022	Bioética, direito e disposições de última vontade: a questão da doação de órgãos após a morte	Carneiro, Joice França
6-Jan-2022	Uma análise histórica e jurídica sobre o direito sucessório no Segundo Reinado 1840-1889	Dantas Filho, Ênio Ângelo
2021	Responsabilidade civil do profissional liberal enfermeiro: uma análise acerca da responsabilização objetiva e o dever legal de informar	Faria, Mércia Fabíola Alves de
7-Feb-2022	Regulação das Loot Boxes e os jogos de azar no Brasil	Mariz, Felipe Medeiros
10-Feb-2022	O DIREITO FUNDAMENTAL AO SANEAMENTO BÁSICO: Ponderações no contexto da cidade de Currais Novos/RN	Silva, Jonilson Pereira da
16-Feb-2022	Cotas de gênero e representatividade feminina nas eleições proporcionais: análise empírica do impacto da ação afirmativa nos municípios integrantes da 20ª zona eleitoral do TRE/RN de 2004 a 2020	Silva, Raimundo Nonato Fernandes da,
14-Sep-2021	A Suspensão do Contrato de Trabalho: uma adaptação ao momento de pandemia causado pelo coronavírus	Lima, Lara Louise Araújo
20-Dec-2021	A responsabilidade civil do cirurgião-dentista	Brito, Silas de Medeiros Brito
30-Apr-2020	A reinvenção da democracia: da representação à participação popular	Galvão, Maria Clara