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Título: Considerações acerca da ANS e a experiência do SUS na implementação de políticas públicas voltadas à garantia do direito à saúde direcionado ao tratamento do doente mental
Autor(es): Silva, Renata Cunha Cavalcanti e
Orientador: Sousa, Catarina Cardoso
Palavras-chave: Seguro saúde;Plano de saúde;Regulamentação ANS;Internação psiquiátrica;Custeio;Sistema de Saúde;Health insurance;Health insurance;ANS regulation;Psychiatric hospitalization;Costing;Health System
Data do documento: 2020
Editor: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Referência: SILVA, Renata Cunha Cavalcanti e. Considerações acerca da ANS e a experiência do SUS na implementação de políticas públicas voltadas à garantia do direito à saúde direcionado ao tratamento do doente mental. 2020. 76 f. Monografia (Especialização em Direito Administrativo) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020.
Resumo: Esse trabalho tem por objetivo geral analisar o direito fundamental à saúde no Brasil, tomando-se a perspectiva calcada em aspectos prestacionais e de custeio diante dos sistemas público e o privado, considerando tratar-se de direito de acesso universal e intersetorial. Pretende-se ainda, identificar o papel da Agência Nacional de Saúde (ANS) na regulamentação das políticas públicas de saúde mental no Brasil; analisar as garantias constitucionais estabelecidas pelo legislador brasileiro para o tratamento do doente mental em períodos de internação psiquiátrica; investigar os desafios de implementação de políticas públicas estabelecidas no âmbito do Sistema Único; delinear aspectos gerais sobre o custo da saúde no Brasil conforme disposição inserida na legislação pátria. A metodologia utilizada na investigação permite classificar a pesquisa como exploratória, com uso da técnica de levantamento bibliográfico para coleta dos dados e abordagem qualitativa do problema. A análise dos dados é crítica de conteúdo.
Abstract: This paper aims to analyze the fundamental right to health in Brazil; This perspective based on installment and costing before the public and private systems, considering it is the right to universal and intersetorial access. It is also intended to identify the role of the National Health Agency (ANS) in regulating public mental health policies in Brazil; analyze the constitutional guarantees established by the Brazilian legislature for the treatment of the mentally ill during periods of psychiatric hospitalization; investigate the challenges of implementing public policies in the face of psychiatric and asylum reform established within the Unified Health System; to outline general aspects about the cost of health in Brazil, according to the provision inserted in the national legislation. The methodology used in the investigation allows classifying the research as exploratory, using the bibliographic survey technique for data collection and qualitative approach of the problem. Data analysis is critical of content.
URI: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44156
Outros identificadores: 20182025414
Aparece nas coleções:CCSA - Especialização em Direito Administrativo

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