Cruzando o rubicão jurisdicional: a atuação política do STF à luz da ADO/26
Autores | Santos, Vagno Liger de Mello Monteiro | |
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Orientador | Medeiros, Morton Luiz Faria de | |
Editor | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
Data | 2023-12-18 | |
Palavras-chave | Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n.º 26/DF ativismo judicial separação de poderes judicialização da política | |
Citação | ||
Resumo | ||
Abstract | ||
URI | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56813 |
Coleções | CCSA - TCC - Direito |
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