A vinculação dos tribunais arbitrais ao sistema de precedentes judiciais do ordenamento jurídico processual brasileiro: autonomia decisória ou submissão sistemática?

Autores		Melo, Arthur Bezerra Correia de
Orientador		Oliveira, Diogo Pignataro de
Editor		Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Data		2023-12-15
Palavras-chave		tribunal arbitral Vinculação ao ordenamento jurídico brasileiro precedente jurídico
Citação		MELO, Arthur Bezerra Correia de. A vinculação dos tribunais arbitrais ao sistema de precedentes judiciais do ordenamento jurídico processual brasileiro: autonomia decisória ou submissão sistemática? Orientador: Diogo Pignataro de Oliveira. 2023. 53f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.
Resumo
Abstract
URI		https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56821

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Nome:: A VINCULAÇÃO DOS TRIBUNAIS ARBITRAIS AO SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS DO ORDENAMENTO JURÍDICO PROCESSUAL BRASILEIRO AUTONOMIA DECISÓRIA OU SUBMISSÃO SISTEMÁTICA.pdf
Tamanho:: 625.42 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format

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