A eficácia da função pedagógica nas sentenças envolvendo cobrança indevida: análise de processos consumeristas no 10º e 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal no ano de 2023
| Autores | Silva, Vinícius Alves de Araújo | |
|---|---|---|
| Orientador | Veras, Érica Verícia Canuto de Oliveira | |
| Editor | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| Data | 2025-07-07 | |
| Palavras-chave | Direito do consumidor Cobrança indevida Dano moral Responsabilidade civil Tribunal de Justiça. Consumer Law Under charge Court of Justice Moral damages Civil liability | |
| Citação | ||
| Resumo | ||
| Abstract | ||
| URI | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/65127 | |
| Coleções | CCSA - TCC - Direito |
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