CCSA - Especialização em Direito Administrativo

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A ressocialização do preso à luz do princípio da eficiência administrativa
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018-01-18) Araújo, Ygor Medeiros Brandão de; Gabbay, Samuel Max; Gabbay, Samuel Max; França, Catarina Cardoso Sousa; Duarte Júnior, Ricardo César Ferreira
A presente monografia tem como tema uma análise sobre a ressocialização do apenado, tomando como ponto de partida o princípio da eficiência administrativa. Busca-se a concretização da readaptação do criminoso à sociedade, inspirando-se em um modelo de administração eficiente e que respeite os fundamentos da lei de execução penal brasileira e os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. O estudo surgiu em virtude de uma preocupação decorrente da iminente falência do sistema prisional brasileiro, no qual prevalecem a barbárie e condições humanas indignas. É por isto que o princípio da eficiência, advindo de uma reforma do Estado modernizante, surge como diretriz para promover uma verdadeira transformação no sistema prisional brasileiro. Seu objetivo é buscar o interesse público, com o reforço de políticas públicas voltadas para a readaptação do preso à sociedade bem como pelo auxílio da iniciativa privada.