(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017-12-15) Lisboa, Thays Gorgônio; Fontes, Grazielly dos Anjos; Bastos, Noel de Oliveira; Rodrigues, Fillipe azevedo
O trabalho teve a finalidade examinar a função do planejamento nos serviços estatais com o embasamento do art.174, da Constituição Federal, tendo como enfoque a energia elétrica. Com a análise até o Estado regulador como protagonista, assim como a prestação do serviço atual.
