CCSA - TCC - Direito
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Navegando CCSA - TCC - Direito por Autor "0000-0001-5091-4108"
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TCC O lawfare no sistema eleitoral: entre a legitimação e a ameaça ao estado democrático de direito(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-15) Molina, Pedro Gomes; Clementino, Marco Bruno Miranda; 0000-0001-5091-4108; http://lattes.cnpq.br/1281119330515495; 0009-0008-4321-1154; http://lattes.cnpq.br/3162733383439883; Silva Júnior, Walter Nunes da; 0000-0003-1747-9233; http://lattes.cnpq.br/3031129912838653; Pereira, Erick Wilson; http://lattes.cnpq.br/0875921292981128Este estudo analisa o fenômeno do lawfare no sistema eleitoral brasileiro, explorando suas táticas e dimensões, e discute medidas institucionais para mitigar eventuais ameaças e abusividades que esta prática representa à integridade do Estado Democrático de Direito, estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil. Assim, o objetivo deste trabalho é analisar se o lawfare eleitoral pode prejudicar o processo eleitoral, especialmente em sua vertente abusiva, na perspectiva da ameaça à democracia. Para tanto, foi necessário contextualizar o Estado Democrático de Direito, em sua relação com a soberania popular, e os obstáculos enfrentados pelo sistema eleitoral como medida de legitimidade democrática. Também foi importante delimitar o conceito de lawfare eleitoral, analisando suas origens e aspectos abusivos. Por fim, se mostrou plausível analisar as medidas adotadas pela Justiça Eleitoral para coibir essa prática, observando sua eficácia e a postura das instituições diante desse fenômeno. A pesquisa, realizada por meio de uma abordagem qualitativa e com base em procedimentos bibliográficos e documentais, conclui que o lawfare eleitoral, embora inicialmente neutro, pode desencadear efeitos prejudiciais ao enfraquecer as relações democráticas, quando assume caráter abusivo. Isso se dá por meio de táticas preestabelecidas que visam atacar adversários com motivações políticas, empregando ações desproporcionais e direcionadas. Além disso, a análise aponta que o enfrentamento desse fenômeno ainda é insuficiente e requer uma atuação mais coordenada das instituições, a fim de mitigar seus impactos e preservar a integridade do processo democrático.