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Issue Date	Title	Author(s)
11-Sep-2023	Violência psicológica contra a mulher em situação de violência doméstica e familiar: uma análise do art. 147-b do Código Penal Brasileiro	Freire, Ana Beatriz Silva
17-Jul-2023	Uma crítica marxista à teoria da legitimidade do controle de constitucionalidade: Uma análise da ADI 7.222/DF	Oliveira, Pedro Henrique Carvalho de
18-Jul-2022	A Convenção de Singapura sobre mediação de 2019: a conformação da exequibilidade dos acordos mediados no ordenamento brasileiro	Medeiros, Guilherme Miguel Oliveira
24-Aug-2023	Competência legislativa dos estados sobre o direito à acessibilidade da informação para pessoas com deficiência visual consumidoras de peças de vestuário	Bezerra, Caroline Lais
14-Jul-2023	O futuro tratado internacional sobre empresas e direitos humanos e sua potencial aplicação no ordenamento jurídico brasileiro	Almeida, Maria Clara Araújo de
13-Jul-2023	Proteção da criança e do adolescente na era digital: males da superexposição não supervisionada	Dantas, José Otávio de Lima
18-Jul-2023	Fake news: da liberdade de expressão à perda de mandato, análise à luz do Recurso Ordinário n.º 0603975-98.2018.6.16.0000	Santos, Douglas
12-Jul-2023	As uniões simultâneas à luz do direito brasileiro: uma análise doutrinária do princípio da monogamia	Duarte, Jares dos Santos
14-Jul-2023	Contrato de namoro: fundamentos, repercusões jurídicas e controvérsias sobre o instrumento contratual aplicado aos relacionamentos afetivos	Oliveira, Flávio Gutenberg de
12-Jul-2023	A inconstitucionalidade do inciso II do art. 1.641 do Código Civil e suas consequências em um Brasil cada vez mais idoso	Lima, Luiz Felipe Cardoso da Silva
19-Jul-2023	Quando o gênero é o único critério: análise sobre a criminalização dos seios femininos	Silva, Manuele Sarmento da
13-Jul-2023	Isenção fiscal nas sociedades brasileiras: discussão acerca das obrigações tributárias	Lima, Francisco Varela de
19-Jul-2023	A crise brasileira e o papel do jurista em defesa da institucionalidade: uma análise pachukaniana	Hazin, João Victor Queiroz
13-Jul-2023	Isenção de imposto de renda de portadores de moléstias graves: uma análise da jurisprudência administrativa e judicial no Brasil	Sales, Davi Matheus Soares de
13-Jul-2023	Stock option plans no Brasil: uma análise da natureza jurídica e da tributação das opções de compra de ações	Araújo, Kleber Bezerra de
11-Apr-2023	O Compliance na Administração Pública como instrumento pró-equidade de gênero: um estudo de caso na Defensoria Pública do Rio Grande do Norte	Sá, Bianca Gomes Fonseca de
13-Jul-2023	A inovação é dotada de atributos que lhe garantam status de princípio? estudo de caso da Justiça Federal da 5ª Região	Medeiros, Magnus Henrique de
14-Jul-2023	A perda do objeto socioeducativo: uma análise sobre a morosidade do estado diante do ato infracional	Ortiz, Alice Raquel Neves
5-Jun-2023	Mapeamento das mortes evitáveis no estado do Rio Grande do Norte: análise dos casos de feminicídio entre os anos de 2015 e 2022	Nóbrega, Maria Vitória Veríssimo
14-Jul-2023	Trabalho infantil no tráfico de drogas: tese de defesa em processos de apuração de atos infracionais	Queiroz, Gabriele Nogueira