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27-Jul-2022O inquérito das “Fake News” é constitucional frente aos supostos excessos à liberdade de expressão?Caminha, Danilo Furtado de Athayde
21-Jul-2022O prato vira tela: as implicações de produções gastronômicas como arte para ter sua originalidade protegida pelo Direito Autoral BrasileiroRamos, Anne Felinto
15-Jul-2022O trânsito das técnicas processuais especiais no procedimento comum: o arranjo normativo do art. 327,§2º, do código de processo civil e o papel do juizMedeiros, João Lucas Araujo
26-Jul-2022Análise jurídica sobre adoção de crianças refugiadas no BrasilNascimento, Larissa Damasceno do
3-Jun-2022A repercussão da sentença penal no processo administrativo disciplinar do servidor públicoMoura, Magson Sobral
18-Jul-2022Pensando fora da Caixa: desmistificando o Assédio Moral na Caixa Econômica FederalPereira, Carlos André Paulino
18-Jul-2022Aposentadoria do servidor público federal com deficiênciaTavares, Cícero Filho
19-Jul-2022Lei Maria da Penha: uma visão macro sistêmica das medidas protetivas e de prevenção à violênciaCoelho, Anderson Cesar Tiburcio
26-Jul-2022Entre a sopa e o cuscuz solidário, a maior fome é por direitos: a pessoa em situação de rua enquanto sujeito de direitos individuais e coletivosMaia, Clarice Gomes de Medeiros
20-Jul-2022Revisão de preços em contratos de obras públicas no âmbito do ministério público federal: a aplicação de novos métodos de cálculo em razão da pandemia de covid-19Rodrigues, Bruno Grande
27-Jul-2022Os direitos dos administrados em face da desapropriação indiretaSousa, Isabelle Cristina Bertuleza
26-Jul-2022A Capacidade civil da pessoa com deficiência: reflexões acerca das modificações trazidas pela lei 13.146/2015Silva, João Paulo Lima da
27-Jul-2022Imposto sobre a propriedade territorial rural: Um estudo do seu desempenho fiscal e extrafiscal no estado do Rio Grande do NortePessoa, Joana Paula Lopes
26-Jul-2022Análise Sobre A Investigação Defensiva No Ordenamento Jurídico BrasileiroGomes, Paula Renata de Oliveira
29-Jul-2022Simulação de sexo infantojuvenil na pornografia convencional: uma análise de conteúdoCarvalho, Antônio Uemerson de
28-Jul-2022O estado do Direito na Arte natalenseVasconcelos, Claudio Rocha
26-Jul-2022Judicialização de medicamentos off label e pandemia: tocilizumabe nas demandas judiciais do estado do Rio Grande do NorteTavares, Viviane Reis
29-Jul-2022A técnica do prospective overruling como garantia de segurança jurídica no sistema de civil law: um estudo à luz da modulação dos efeitos da decisãoLeandro, Isadora Gonçalves Sales
21-Jul-2022A caça ao cervo da tributação: a eficiência do procedimento da Lei de Execução Fiscal à luz da teoria dos jogosCavalcante, Joyce Oliveira
20-Jul-2022O Brazil não conhece o Brasil: um retrato da imunidade tributária musical brasileiraFerreira, Paulina Nunes
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