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CCSA - TCC - Direito : [893] Collection home page

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8-Aug-2024A reforma do ensino médio e os princípios constitucionais da educaçãoCadó, Emanoel Nazareno
28-Jun-2024O exercício do controle de convencionalidade em matéria de direito climático pelo judiciário brasileiroNEGREIROS NETO, Joel Vidal de
21-Aug-2024Aspectos jurídico-regulatórios da eficiência energética no enfrentamento das mudanças climáticasLeon, Otávio Lima Ponce de
20-Aug-2024Responsabilidade civil por danos climáticos: um estudo sobre as teorias do nexo causal na litigância climáticaCosta, José Henrique
6-Aug-2024Direito à informação e à saúde do consumidor na rotulagem de alimentosBatista, Layse Pereira de Almeida
5-Aug-2024Deepfake e privacidade: uma análise jurídica acerca da manipulação da imagem dos usuáriosAndrade, Ester Jerônimo de
21-Aug-2024A marca de posição no Brasil a partir da regulamentação do INPI: uma análise à luz do pedido de registro do solado vermelho LouboutinMedeiros, Natália Paiva
21-Aug-2024Proteção dos direitos difusos e homogêneos em tempos de avanços das energias renováveis no nordeste brasileiroMiranda, Lucas de Sena
19-Aug-2024Liberdade religiosa, vida digna e autonomia do paciente testemunha de Jeová: considerações à luz do direito pátrio e interamericano quanto à recusa terapêutica de transfusões sanguíneasMelo, Marcelo Fernandes de
26-Jul-2024A interconexão entre mudanças climáticas e direitos fundamentais: uma abordagem interdisciplinar para mitigação e adaptação aos eventos extremosMartins, Isabelle Lima
20-Aug-2024Criminalização da misoginia: análise de suas possíveis consequências frente aos dados estatísticos da Lei Maria da Penha e da Lei do FeminicídioMelo, Valéria Teixeira Araújo de
20-Aug-2024A relação jurídica entre a disseminação de deceptive patterns em plataformas virtuais e o consumismo infantil à luz do Código de Defesa do ConsumidorFerreira, Telma Daniela Fernandes
3-Jul-2024Responsabilidade civil no incidente de compartilhamento de dados pessoais pelas plataformas de redes sociais: análise do caso Facebook e do entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do NorteCardoso, Raquel de Carvalho
13-Aug-2024Stalking e violência de gênero: a criminalização do stalking como medida preventiva ao feminicídioFerreira, Luana Noemia dos Santos
19-Aug-2024A modulação dos efeitos temporais da decisão: estudo à luz da decisão sobre os limites temporais da coisa julgada nas relações tributárias de trato sucessivo (Tema 881/STF)Duarte, Tatiana Neri Almeida
13-Aug-2024Uso assertivo do visual law: uma análise da sua interseção com a linguagem simplesQueiroz, Virgínia Mayara Costa de
14-Aug-2024A aplicabilidade dos objetivos de não eficiência do antitruste à realidade brasileira e a sua relação com a ordem econômicaFernandes, Bruno da Cunha Alencar
14-Aug-2024O Tabelião enquanto "Juiz de fato e de direito": a arbitragem em cartórios e a "Lei das garantias" (Lei n.º 14.711/2023) na visão dos cartorários do Rio Grande do NorteGurgel, Beatriz de Oliveira
13-Aug-2024A sucessão do patrimônio digital: implicações no contexto atual da tributação das pessoas físicas no BrasilAraújo Filho, José Arôldo Rodrigues de
16-Aug-2024Judicialização de medicamentos para o tratamento oncológico no Rio Grande do Norte em 2021 e 2022: uma análise das decisões judiciaisSilva, Paulo Davy Macedo da
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