CCSA - TCC - Direito

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O direito penal do inimigo
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-11-24) Neves, Eliane Florencio Ramos; Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza; http://lattes.cnpq.br/1401819129523664; 0000-0002-7933-9167; https://lattes.cnpq.br/6243825034562783; Pereira, Erick Wilson; http://lattes.cnpq.br/0875921292981128; Carvalho, Ivan Lira de; https://orcid.org/0000-0001-9041-7181; http://lattes.cnpq.br/1400530873044311
A presente pesquisa objetiva tecer contribuições à reflexão sobre a Teoria do Direito Penal do Inimigo. A teoria foi desenvolvida pelo jurista alemão Günther Jakobs no ano de 1985 e protagoniza acalorado debate doutrinário. Jakobs segue os preceitos doutrinários da Teoria dos Sistemas de Luhmann e da Teoria Finalista de Welzel. Para o Direito Penal do Inimigo há diferenças conceituais entre cidadão (pessoa) e o inimigo (indivíduo) e que a função da pena é reafirmar a vigência da norma. A pesquisa é dedutiva e eminentemente bibliográfica. No primeiro momento, é apresentado o status do inimigo na construção histórica do Direito Penal. No segundo momento, é apresentado as posições jusfilosóficas das Escolas Penais e doutrinárias das Teorias do Delito. No terceiro momento, é apresentado às críticas doutrinárias a tese de Jakobs. A teoria de Jakobs defende uma política criminal diferenciada à prevenção e combate ao agravamento do fenômeno da violência exacerbada.