CCSA - TCC - Direito
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Navegando CCSA - TCC - Direito por Autor "0000-0002-8188-2847"
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TCC A tributação das atividades do live game streaming: o streamer contribuinte(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-12-19) Morais, Isabelle Cristinne; Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de; http://lattes.cnpq.br/8359053253732746; 0000-0002-8188-2847; http://lattes.cnpq.br/6149738016221545; Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de; http://lattes.cnpq.br/8359053253732746; Silveira Neto, Otacílio dos Santos; 0000-0001-8139-7609; http://lattes.cnpq.br/0028350291435071; Costa Neto, José Serafim da; http://lattes.cnpq.br/5209695644020138Dentre os novos fenômenos culturais potencializados pelas tecnologias conectadas em rede, a convergência da indústria de jogos e a de vídeos proporcionou como produto o fenômeno do live game streaming, isto é, a transmissão ao vivo de jogos por meio de plataformas digitais. Desse mercado, houve o nascimento da carreira de streamer, criadores de conteúdo que são monetizados pela produção de vídeos, e assim se tornam agentes do mercado. Logo, as plataformas que possibilitam as atividades de live streaming configuram um ambiente que desenvolve uma cadeia de práticas passíveis de sofrerem incidência tributária, que fluem da empresa até a própria pessoa do usuário, sujeito passivo de obrigações tributárias. No caso dos streamers brasileiros, estes respondem fiscalmente tanto pela jurisdição na qual a empresa está sediada, quanto pelo país em que possui residência fiscal. Urge, portanto, compreender juridicamente as atividades do live game streaming, para posteriormente, constatar as questões fiscais que circundam o streamer brasileiro diante dos rendimentos providos pelas plataformas em que atuam. Ademais, interessa desvendar se há uma dupla tributação internacional. Mencione-se, desde já, que se analisam três plataformas norte-americanas: Twitch, YouTube e Facebook, todas em seu espaço gaming. Por consequência, o ordenamento tributário dos Estados Unidos é também objeto de estudo. A partir dessa complexa problemática, o objetivo do presente trabalho é tratar da tributação incidente nas atividades de live game streaming no Brasil sob a ótica do criador de conteúdo brasileiro como um contribuinte não só nacional, mas também perante o fisco norte-americano. Ao fim, a pesquisa pretende solucionar o seguinte questionamento: como se dá a tributação das atividades do live game streaming à pessoa do streamer brasileiro? Para tanto, a metodologia do trabalho é exploratória, desenvolvida por meio de uma pesquisa bibliográfica, em um viés documental de abordagem qualitativa, e de forma analítica-comparativa. Justifica-se a pertinência da pesquisa levando em consideração a situação de vulnerabilidade econômica do streamer brasileiro perante a dois Estados tributantes. Vislumbrada as obrigações fiscais que recaem sobre a pessoa do criador de conteúdo brasileiro, constata-se a alta carga tributária incidente sobre as atividades do live game streaming no Brasil.