Direito tributário e extrafiscalidade: a indeterminação do conceito de "alienação mental" na Lei 7.713/88 e seus impactos na questão probatória da concessão de isenção do imposto de renda sobre proventos da aposentadoria
| Autores | Silva, Antônio Murilo de Melo Silva | |
|---|---|---|
| Orientador | Elali, André de Souza Dantas | |
| Editor | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| Data | 2025-01-17 | |
| Palavras-chave | Direito tributário Imposto de renda Alienação mental Linguagem Prova Tax law Income tax Mental alienation Language Proof | |
| Citação | ||
| Resumo | ||
| Abstract | ||
| URI | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/62212 | |
| Coleções | CCSA - TCC - Direito |
|---|
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- DireitoTributárioEExtrafiscalidade_Silva_2025.pdf
- Tamanho:
- 795.61 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Nenhuma Miniatura disponível
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.45 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
Nenhuma Miniatura disponível